Empresa é condenada a pagar indenização para família por vazamentos de materiais químicos

Solo e lençol freático foram contaminados.

Tribunal mantém condenação de homem que ateou fogo à residência da ex-companheira

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis

Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, indeferiu pedido de penhora de moeda virtual (bitcoin).

Tribunal de Justiça nega indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem

Ex-atleta foi presidente de clube do interior paulista.

Tribunal de Justiça nega indenização a policiais impedidos de entrar armados em clube

Para o relator do recurso, não foi demonstrado no processo que seguranças do clube atuaram de forma discriminatória, vexatória ou contrária à dignidade dos autores ao lhes impedirem o acesso.

Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga

Texto noticiava controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a estudo realizado pela apelante

Justiça suspende multa aplicada pela CET

Ação de Mandado de Segurança.

Servidora que atuou 8 anos com liminar cassada deve ser reintegrada, decide TJ-SP

Os desembargadores entenderam que ela não pode ser punida por erro do governo.

Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré

De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos

USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário

Eles receberão R$500.000,00 a título de indenização por danos morais.

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

Convênio permite contratação de ex-detentos para trabalhar em obras

Convênio faz parte do programa, criado pelo CNJ, Começar de Novo. Iniciativa busca a prevenção da reincidência criminal por meio do trabalho

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Ex-policiais são condenados por homicídio

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).